MERCADO IMOBILIÁRIO: Como saber se o Corretor de Imóveis é credenciado, e quais as suas obrigações

Para que um negócio imobiliário aconteça sem sobressaltos é aconselhável ser assessorado por profissionais capacitados. A seguir explica-se como se assegurar que o Corretor de Imóveis é credenciado e quais as suas obrigações profissionais.

Partes envolvidas
Uma transação imobiliária envolve muitas vezes três partes: o vendedor, o comprador e o Técnico em Transações Imobiliárias, mais conhecido por Corretor de Imóveis.

A compra de um imóvel envolve sempre valores muito grandes (na perspectiva da capacidade financeira relativa de quem está a comprar), pelo que é fácil depreender que um Corretor de Imóveis deverá ser um profissional sério e capacitado para acompanhar o negócio.

O orgão regulamentador
A atividade de Corretor de Imóveis é regulamentada e fiscalizada pelo COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, com sede em Brasília, sendo a sua ação exercida nos estado pelos CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis, existindo um em cada estado. À licença emitida por este órgão, e que servirá para identificar o Corretor de Imóveis, dá-se o nome de CRECI. Por exemplo, o Corretor identificar-se-á dizendo que tem o CRECI 3331.

Tipos de CRECI
Existem dois tipos de CRECI: o CRECI para pessoa Física, e o CRECI para pessoa Jurídica. No entanto, o Corretor deverá apresentar o CRECI de pessoa física, mesmo que trabalhe ou seja dono de uma imobiliária (CRECI pessoa jurídica).

O Registro e a Cédula de identidade do Corretor
Para exercer a atividade de forma legal, o Corretor de Imóveis deverá estar registrado no CRECI do estado em que exerce a atividade, e com as quotas em dia. Ao ser registrado o Corretor recebe uma cédula de identidade, que entre outras informações, tem foto, nome completo, data da inscrição e o nº do CRECI. Esta cédula deverá ser obrigatoriamente mostrada pelo Corretor sempre que lhe for pedido.

Apresentação do Corretor
Sempre que um Corretor de Imóveis se apresente, seja ao vendedor, seja ao comprador, ele deve mostrar sempre, por uma questão de ética, a sua Cédula de Indentidade do CRECI. Caso contrário, pode ser-lhe solicitado para que o faça, sem que daí advenha qualquer constrangimento.

Obrigações profissionais do Corretor
Talvez por desconhecimento, muitas pessoas pensam que o trabalho do Corretor de Imóveis termina quando ele apresenta o vendedor ao comprador, ou vice-versa. Não é assim. O trabalho do Corretor de Imóveis não é só o de mostrador de imóveis, ou apresentador de pessoas, vai desde a recolha das certidões necessárias para garantir que o imóvel está livre e desembaraçado, até ao momento da escritura e registro do mesmo no Cartório de Registro de Imóveis, passando pela assistência às partes no período que medeia entre esses dois acontecimentos.

Portanto, ao Corretor de Imóveis pode e deve ser exigido que trate de toda a documentação, e que esteja sempre disponível para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a esse negócio em concreto.


Sintese

Como saber se o Corretor está credenciado:
- Solicitar a apresentação da cédula do CRECI do Corretor de Imóveis (este documento só é emitido uma única vez e não tem prazo de validade),
- Solicitar a apresentação da cédula  comprovante de pagamento da última anuidade (esta cédula é emitida anualmente),
- Solicitar o nº do CRECI do Corretor,
- Verificar em que estado o Corretor está registrado. O corretor só pode exercer a atividade se estiver registrado no CRECI desse estado,
 - Informar-se junto do CRECI sobre a sua situação legal, o que poderá ser feito por telefone, pessoalmente ou através do site do CRECI.

Obrigações e responsabilidades do Corretor de Imóveis:
- Conhecer o imóvel,
- Garantir que o imóvel pode ser negociado sem causar prejuízos futuros,
- Tirar as certidões necessárias (justiça, cartórios, prefeitura, etc),
- Acompanhar as partes durante a negociação,
- Estar disponível para esclarecer quaisquer dúvidas,
- Estar presente no ato da escritura e registro no Cartório de Registro de Imóveis,
- Pode ser responsabilizado por eventuais danos mesmo depois da escritura e registro.

Ludgero Cruz
Corretor de Imóveis
CRECI 3331